O PPWR da UE e o papel colmeia: o que muda para os compradores
O PPWR se aplica a partir de 12 de agosto de 2026. O que significa para o papel colmeia: metais pesados, documentação de conformidade, a regra de 50% de espaço vazio e datas posteriores.
As regras europeias de embalagens mudaram neste verão. O Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, Regulamento (UE) 2025/40, se aplica em toda a UE desde 12 de agosto de 2026. Ele substituiu a antiga Diretiva de Embalagens.
Para quem compra papel colmeia, três pontos já importam agora e outros dois chegam depois.
Hoje, o papel de embalagem precisa respeitar o limite de metais pesados de 100 mg/kg. O fabricante deve manter a documentação técnica e uma declaração UE de conformidade. O importador da UE deve verificar se ela existe. Depois, a partir de 2030, as encomendas devem atender a uma proporção máxima de 50% de espaço vazio. Papel de embalagem e enchimento contam como espaço vazio nessa proporção. As embalagens também devem atender a classes de reciclabilidade.
O papel não está isento. Ele apenas escapa de algumas regras escritas para o plástico.
Exportamos de Jaipur para mais de 20 países e cotamos o papel colmeia em euros, além de dólares e libras. Por isso, li as partes deste regulamento que tocam o nosso produto. Este é um resumo para compradores, não uma consultoria jurídica. Antes de se apoiar em qualquer ponto para uma decisão de conformidade, confirme com alguém que atue em direito de produtos da UE.
O PPWR se aplica ao papel colmeia?
Sim, na quase totalidade dos casos que um comprador vai encontrar.
O papel colmeia usado para envolver produtos dentro de uma caixa de envio é uma embalagem protetora. O Artigo 24 do Regulamento chega a citar "recortes de papel", almofadas de ar e plástico-bolha como exemplos de materiais de enchimento. Os legisladores tinham claramente esse tipo de material em mente.
O texto completo está em EUR-Lex: Regulamento (UE) 2025/40 (Parlamento Europeu e Conselho, Jornal Oficial L, 22 de janeiro de 2025). Ele entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2025 e se aplica a partir de 12 de agosto de 2026 (Artigo 71).
Uma ressalva. O Anexo I lista o "papel de embrulho (vendido separadamente a consumidores e operadores econômicos)" entre os itens que não são embalagens. Algumas pessoas leem essa linha como cobrindo todo tipo de papel de embrulho. Eu não me apoiaria nela para papel protetor que vai dentro de caixas de envio, e o Regulamento não menciona o papel colmeia pelo nome. Se boa parte do seu negócio depende desse ponto, obtenha um parecer jurídico.
O que já se aplica desde 12 de agosto de 2026?
Quatro obrigações atingem o papel colmeia hoje.
| Obrigação | Artigo | Quem a cumpre | O que significa para os rolos de colmeia |
|---|---|---|---|
| Limite de metais pesados | 5(4) | Fabricante | Chumbo, cádmio, mercúrio e cromo hexavalente juntos não podem exceder 100 mg/kg |
| Avaliação de conformidade e documentação técnica | 15, Anexo VII | Fabricante | Um dossiê demonstrando que a embalagem atende aos Artigos 5 a 12, conforme aplicáveis |
| Declaração UE de conformidade | 39 | Fabricante | Uma declaração assinada, mantida e fornecida junto com o dossiê |
| Verificações do importador | 18 | Importador da UE | Confirma que a avaliação foi feita e que a declaração existe; acrescenta o próprio nome e endereço |
O limite de metais pesados não é novo. Os considerandos do Regulamento dizem que ele mantém as restrições existentes sobre esses quatro metais; portanto, um fornecedor que estava em conformidade com a antiga Diretiva já deve ter laudos de ensaio. O papel colmeia colorido é o primeiro lugar onde eu olharia, porque o limite se aplica ao papel e a tudo o que nele for impresso ou tingido.
A documentação é a mudança maior. O FAQ do PPWR da Comissão (DG Environment, 2ª edição, 3 de agosto de 2026) diz que, para embalagens genéricas e sem marca, o fabricante é normalmente a empresa que a produz fisicamente. Diz também que os importadores da UE devem verificar se um fabricante de um país terceiro realizou a avaliação de conformidade e elaborou a declaração, inclusive para materiais de embalagem genéricos, como folhas de papel.
O Artigo 15 também pede que o fabricante identifique a embalagem com um número de tipo, lote ou série, e informe seu nome e endereço postal, na própria embalagem ou em um documento que a acompanhe quando isso não for possível. Para os rolos, pergunte ao seu fornecedor como ele faz isso. Um rótulo na caixa com número de lote, repetido na fatura, é a forma mais simples que conheço.
E se você vender nossos rolos com a sua própria marca?
Nesse caso, para fins do PPWR, você provavelmente se torna o fabricante.
O Artigo 21 diz que um importador ou distribuidor que coloca no mercado embalagens sob o próprio nome ou marca é tratado como fabricante, com todas as obrigações do Artigo 15. Isso é relevante para marca própria. Um distribuidor britânico de embalagens já vende nossos rolos sob marca e códigos próprios, e, para a UE, o mesmo modelo agora carrega consigo a documentação europeia.
Na prática, o dono da marca precisa dos laudos de ensaio e das informações sobre o material do fornecedor para montar o próprio dossiê técnico. Planeje quem prepara o quê antes do primeiro contêiner, e não depois. Preferimos resolver isso com você por escrito, já na fase de cotação. Nossa página de marca própria cobre o restante da configuração.
O que vem depois, e quando?
A maioria das obrigações mais pesadas começa entre 2028 e 2030.
| Regra | Artigo | A partir de | O que exige |
|---|---|---|---|
| Rótulo harmonizado de material | 12 | 12 de agosto de 2028, ou 24 meses após os atos de execução, o que for mais tarde | Um rótulo com pictograma sobre a composição do material. Embalagens de e-commerce estão incluídas; embalagens de transporte não |
| Minimização | 10 | 1º de janeiro de 2030 | Peso e volume reduzidos ao mínimo necessário para que a embalagem cumpra sua função |
| Máximo de 50% de espaço vazio | 24 | 1º de janeiro de 2030, ou 3 anos após a adoção do método de cálculo, o que for mais tarde | Aplica-se a quem enche embalagens de e-commerce, agrupadas e de transporte |
| Reciclável por design | 6 | 1º de janeiro de 2030, ou depois, quando os critérios forem adotados | As embalagens devem atingir a classe A, B ou C |
| Apenas classes A ou B | 6(3) | 1º de janeiro de 2038 | A classe C deixa de ser suficiente |
A regra de 50% de espaço vazio é a que vai mudar as tabelas de embalagem. O método de cálculo ainda está por vir. A nota de orientação da Comissão, C/2026/3084 (Jornal Oficial C, 10 de junho de 2026), diz que o ato de execução será adotado antes de 12 de fevereiro de 2028 e que a proporção deve ser cumprida por quem usa ou enche a embalagem.
Por que o papel colmeia conta como espaço vazio?
Porque o Artigo 24(3) diz isso para todos os materiais de enchimento. Ele define espaço vazio como o volume da caixa externa menos o volume da embalagem de venda que está dentro dela, e acrescenta que o espaço preenchido por materiais como recortes de papel, almofadas de ar, plástico-bolha e enchimentos de espuma "deve ser considerado espaço vazio".
Assim, o PPWR é neutro quanto ao material. O papel de embalagem não recebe crédito em relação ao plástico-bolha. O que ajuda é uma caixa que se ajuste bem ao produto, com apenas o papel e o enchimento que o produto exige.
Eu leria isso como uma boa notícia para o papel colmeia bem utilizado, porque algumas voltas bem ajustadas de papel ocupam menos espaço do que uma almofada grande e solta. É uma má notícia para uma caneca pequena dentro de uma caixa grande cheia de enchimento, seja qual for o material desse enchimento. Embalagens de venda usadas como embalagem de e-commerce estão isentas da proporção de 50% pelo Artigo 24(5), mas ainda devem cumprir a regra de minimização.
Nosso guia sobre como escolher o tamanho certo da caixa mostra como medir e dimensionar caixas para que a proporção não seja uma surpresa em 2030.
O que o PPWR não faz com o papel
Algumas regras soam mais amplas do que são. Três merecem atenção:
- As metas de conteúdo reciclado do Artigo 7 se aplicam à parte de plástico da embalagem, não ao papel.
- As metas de reutilização para embalagens de transporte do Artigo 29 não se aplicam a embalagens de transporte na forma de caixas de papelão, conforme o Artigo 29(4).
- Embalagens de papel com menos de 5% de plástico contam como material único, não como embalagem composta. A nota da Comissão diz que embalagens à base de papel com 5% ou mais de plástico são atingidas pelas proibições de certos formatos de plástico descartável do Anexo V.
Esse último ponto vale uma pergunta a qualquer fornecedor de "papel" de enchimento com revestimento ou camada plástica. O papel colmeia kraft puro não tem camada de plástico, mas peça isso por escrito.
O que pedir ao seu fornecedor
Estes são os documentos que eu pediria a qualquer fornecedor de papel colmeia antes do primeiro pedido para a UE:
- Um laudo de ensaio de metais pesados para cada tipo e cor de papel que você compra, emitido por laboratório acreditado.
- A declaração UE de conformidade, ou uma declaração clara de quem vai elaborá-la.
- Uma declaração de composição do material: fibra, eventual revestimento, eventual tinta ou corante.
- Como os rolos são identificados: número de lote na caixa e na fatura.
- Para uso em contato com alimentos, evidências sobre PFAS. A partir de 12 de agosto de 2026, o Artigo 5(5) define limites de PFAS para embalagens de contato com alimentos.
- Para alegações FSC, a alegação e o código do certificado na fatura. Nosso guia sobre selos FSC explica o que verificar.
Qualquer fornecedor, inclusive nós, deve ser capaz de dizer quais desses itens pode fornecer hoje e quando poderá fornecer o restante. Se a resposta for apenas "estamos em conformidade", pergunte de novo.
Uma palavra sobre a EPR e outras regras da UE
O PPWR também institui a responsabilidade estendida do produtor (EPR). A empresa da UE que primeiro disponibiliza a embalagem em um Estado-membro costuma ser o produtor que se registra e paga as taxas ali (Artigos 44 e 45). Uma proposta da Comissão de dezembro de 2025 para suspender a obrigação de representante autorizado do Artigo 45(3) ainda não havia sido adotada quando verifiquei o Legislative Train do Parlamento Europeu (atualizado em 20 de setembro de 2026).
O PPWR também não é a única regra da UE que afeta o seu papel. O Regulamento de Desmatamento da UE também abrange produtos de papel, e nosso texto sobre o EUDR e as importações de embalagens de papel explica o tema. As alegações ambientais feitas a consumidores são regidas por outra diretiva da UE. Para códigos aduaneiros e documentos de importação, veja nosso guia sobre importação de papel colmeia para a UE.
Se você importa para a UE
Se você importa papel colmeia para a UE, envie junto com a sua consulta a lista de documentos PPWR que precisa. Escreva para nós pela página de contato, e responderemos item por item, por escrito, inclusive sobre o que ainda não podemos fornecer.
Perguntas dos compradores
O papel colmeia está isento do PPWR por ser papel?
Não. Embalagens de papel são cobertas como qualquer outro material. O papel escapa de algumas regras escritas para o plástico, como as metas de conteúdo reciclado, mas não do limite de metais pesados, da documentação de conformidade, da reciclabilidade nem da proporção de espaço vazio.
Quem assina a declaração UE de conformidade para rolos importados de papel colmeia?
O fabricante a elabora. Para rolos sem marca, normalmente é a empresa que os fabrica fisicamente. Se um distribuidor europeu vender os rolos com a própria marca, o Artigo 21 torna esse distribuidor o fabricante, com todas as obrigações que isso implica.
O PPWR proíbe o plástico-bolha ou as almofadas de ar?
Não. Eles continuam permitidos. Assim como o papel, contam como espaço vazio pela proporção de 50% e, por serem embalagens de plástico, também se enquadram nas regras de conteúdo reciclado para as partes de plástico.
Preciso de QR code ou rótulo de material no papel colmeia agora?
Ainda não. O rótulo harmonizado de material se aplica a partir de 12 de agosto de 2028, no mínimo, ou 24 meses após a Comissão adotar os atos de execução, o que for mais tarde. Embalagens de e-commerce estão incluídas; embalagens de transporte não.
